Correntes Filosofia Direito

Published: 2021-09-13 18:10:09
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Category: Philosophy

Type of paper: Essay

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O positivismo não é uma construção tão antiga como o jus naturalismo, pois só foi formulado a partir de meados do séc. XVIII.A sua atitude é a de olhar o direito e esquecer o resto, isto é, o enquadramento naquilo que existe. Os códigos são os primeiros exemplos da lei em sentido moderno.O positivismo começou por ser não uma corrente jurídica mas sim filosófica. O conhecimento adquiria-se através da experimentação.A primeira forma de positivismo é o positivismo legal (séc. XVIII – séc. XIX). Ver autores como Rousseau, Montesquieu e Voltaire: a lei surge como expressão da vontade do povo. A única que tem por trás a vontade: dentro da lógica do contrato social, temos a vontade do povo entregue a alguém. A lei é a expressão da vontade popular, da soberania da nação.A lei transforma-se na única forma de criação do direito. O papel do jurista é apenas o de interpretar a lei.Positivismo liberal: emerge da escola da exegese porque a função do jurista é interpretar a lei, desligado que qualquer valoração.Conceitos:Sistema – redução da universalidade à unidade, unificando aquilo que é variável mas pode ser tratado em conjunto porque se verifica uma unidade entre si.Instituto jurídico – conjunto de regras unificado por um objetivo comum. Conjunto de normas articuladas entre si.Outra forma de olhar o sistema subjacente à lei: há um sistema global constituído por todas as normas que estão articuladas em grupos e subgrupos, secções e subsecções, que são coerentes entre si. As normas não podem ser contraditórias entre si.Para esta corrente jurídico-filosófica não interessa o que o direito diz, só interessa o que é direito, só interessa interpretá-lo. A função do jurista limita-se à interpretação e aplicação da norma, é dispensado de avaliá-la, de comentá-la.O positivismo legal corresponde ao começo do positivismo, baseando no modelo francês (napoleónico) e no modelo alemão (que segue o sistema do código civil alemão). – unidade do sistema romano-germânico.A segunda corrente do positivismo é designada por positivismo conceptual (séc. XIX – séc. XX), que está por trás do código alemão, a pandectística. O que é relevante não é a lei em si – como entendiam os juristas franceses -, ou melhor, a lei é relevante, mas mediatamente relevante. O jurista deve seguir o conceito jurídico e não necessariamente a lei em si, a norma em si.Trata-se de definir os conceitos essenciais do direito, delimitar os contornos.O que é relevante é a construção de uma dogmática, de uma linguagem própria do direito. A norma foi criada usando previamente a linguagem estabelecida.A terceira corrente do positivismo corresponde à teoria pura do direito (primeira metade do séc. XX).Hans Kelsen representa um momento alto do positivismo, o momento mais alto do positivismo no sentido da abstração.Enquanto o objetivo do positivismo legal consiste na interpretação da lei e o do positivismo conceptual na criação de uma dogmática, a teoria pura do direito consiste na recusa da valorização de uma forma expressa, deliberadamente pretendida. Tenta olhar o direito da forma mais abstrata possível, desligando-o das restantes formas.

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